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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
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EMENn/an/a
n/a
n/an/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda[X]
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PMDB (2)
Uf
SC[X]
Nome
TODOS
Date
collapse1987
collapse21
08 (1)
05 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00138 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Suprima-se § 2o. do artigo A. 
 Parecer:  A supressão proposta do § 2o. do art. A (art. 1o. do tex- to numerado), com o objetivo de eliminar, simplesmente, os Territórios, não pode ser atendida, porque eles ainda existem e podem permanecer. O parecer é pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:12119 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Modificativa - incluir no inciso III do artigo 108 do projeto do Relator a seguinte alínea e) dois membros para o Conselho da República. 
 Parecer:  Pela rejeição, na forma do Substitutivo.