ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00726 DT REC:09/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURA O DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DO
PENSAMENTO, DO PROCESSO DE CRIAÇÃO, DA INFORMAÇÃO E DA EXIBIÇÃO DA
PRODUÇÃO INTELECTUAL, RESPONDENDO CADA UM, PELOS ABUSOS QUE COMETER,
NOS CASOS E NA FORMA QUE A LEI PRECEITUAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
182 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00901 DT REC:14/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE A TRIBUTAÇÃO DAS AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS PAGAS PELOS COFRES
PÚBLICOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTÁRIA
AJUDA DE CUSTO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
183 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00902 DT REC:14/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO NAS DISPOSIÇÕES RELATIVASS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO DE
NORMA QUE SUBMETE A TRIBUTO À LEI ANTERIOR E À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO
POLITICA TRIBUTÁRIA | |
184 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00903 DT REC:14/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, EM QUE QUALQUER HIPÓTESE CONCEDER
ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
185 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00904 DT REC:14/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO, COMPOSTA DE MEMBROS DO
LEGISLATIVO, DO EXECUTIVO E DO JUDICÍARIO, PARA PROCEDER AO
LEVANTAMENTO DA DIVIDA EXTERNA E Á ANÁLISE DE SUA LEGITIMIDADE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
DIVIDA EXTERNA
DIVIDA EXTERNA | |
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