separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RS in uf [X]
1987::04::09 in date [X]
FLORICENO PAIXÃO in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PDT (2)
Uf
RS[X]
Nome
FLORICENO PAIXÃO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30430 REJEITADA  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  Emenda Aditiva Acrescente-se à Seção I, do Capítulo I, do Título VII do Substitutivo o seguinte, onde couber. "Art. - A lei instituirá incentivos destinados a assegurar eficácia às funções de fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições": 
 Parecer:  Pela rejeição, por estar em desacordo com o novo substitu- tivo do Relator. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30431 REJEITADA  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  A alínea C do parágrafo único do art. 159 passa a ter a seguinte redação: "c) classistas, eleitos pelas Federações respectivas com base na região, consultados os sindicatos filiados". 
 Parecer:  Proposta não fundamentada. Pela rejeição.