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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (260)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (146)
PFL (114)
Uf
RO[X]
Nome
TODOS
Date
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03346 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DEVERES DA UNIÃO QUANDO DA CRIAÇÃO DE UM NOVO ESTADO. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03347 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS RELATIVAS À FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO SALÁRIO-FAMILIA EM NÍVEIS COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS DA ORDEM SOCIAL. 
 Indexação:  SALARIO SALARIO MINIMO DIREITOS DO TRABALHADOR 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03348 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE POSSAM CANDIDATAR-SE AOS CARGOS DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL E DE PREFEITO APENAS OS QUE CUMPRIREM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  CANDIDATO CARGO ELETIVO 
44Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03597 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PAGAR AJUDA DE CUSTO ÀS FAMÍLIAS QUE ADOTEM MENORES ABANDONADOS. 
 Indexação:  AJUDA DE CUSTO ADOÇÃO MENOR CARENTE FAMILIA 
45Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03599 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS PRESIDIÁRIOS O DIREITO AO TRABALHO REMUNERADO, O ACESSO À CULTURA E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRESIDIARIO TRABALHO DO PRESIDIARIO 
46Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03600 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES SALÁRIO DE TRABALHO NOTURNO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA SALARIO 
47Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03601 DT REC:26/04/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA A REFORMULAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO PRAZO E CONFORME AS REGRAS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS 
48Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03602 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS SEJAM ELEITOS PELO SISTEMA MISTO, DISTRITAL E PROPORCIONAL. 
 Indexação:  DEPUTADO ESTADUAL DEPUTADO FEDERAL ELEIÇÕES SISTEMA MISTO VOTO DISTRITAL VOTO PROPORCIONAL 
49Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03603 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES PRERROGATIVAS MAGISTRATURA 
50Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03942 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA ACESSO ÀS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TENHA PERCEBIDO RENDIMENTO DO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA DIREITOS DO CIDADÃO PODER PUBLICO 
51Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04001 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS COM PROVENTOS NUNCA INFERIORES AOS DOS TRABALHADORES URBANOS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL 
52Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04002 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DE UM PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA. 
 Indexação:  REGIÃO AMAZONICA 
53Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
54Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE LEIS COMPLEMENTARES ESTABELEÇAM AS NORMAS GERAIS DISCIPLINADORAS DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS POR PARTE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  OPERAÇÃO FINANCEIRA 
55Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04293 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DISCIPLINA PARTIDÁRIA E A PERDA DO MANDATO ELETIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA PARTIDARIO MANDATO 
56Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS MENORES ABANDONADOS E CARENTES. 
 Indexação:  MENOR CARENTE 
57Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA OS CASOS DE INELEGIBILIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO INELEGIBILIDADE 
58Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04296 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ARMAMENTO, EFETIVOS, INSTRUÇÃO E JUSTIÇA DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
59Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04297 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUSTIÇA MILITAR 
60Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO SALES (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS FEDERAIS E DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
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