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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03899 DT REC:05/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA DE COMPETÊNCIA DA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	INICIATIVA PRIVADA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06007 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE OS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO SEJAM DISTRIBUÍDOS NA FORMA QUE DETERMINA.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08522 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
	Indexação:	CONCESSÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08523 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA EM CASO DE OFENSA À HONRA E À IMAGEM PÚBLICA; QUE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E OS CRIMES DE IMPRENSA SEJAM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA COMPETENCIA JURISDICIONAL IMPRENSA CRIMINALIDADE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08524 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA JUDICIAL NOS ESTADOS.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR DO JUDICIARIO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08525 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL E PLURIANUAL DA UNIÃO E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
	Indexação:	ORÇAMENTO LEI ORDINARIA PROPOSTA ORÇAMENTARIA CONGRESSO NACIONAL