APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RJ in uf [X] PREJUDICADA in res [X] 6 : Comissão da Ordem Econômica in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00944 PREJUDICADA
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	Inclua-se onde couber no Substitutivo o seguinte artigo: "Art. Considera-se atividade econômica aquela realizada no recesso do lar. Parágrafo único. A lei disporá sobre o regime desta atividade, com vistas aos direitos e garantias do trabalho doméstico."
	Parecer:	Prejudicada, uma vez que a Emenda repete integralmente o con- teúdo de dispositivo do anteprojeto da subcomissão especí - fica.