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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00004 APROVADA
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Excluir todo o art. 7o.
	Parecer:	Parecer favorável

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00005 APROVADA
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Agregar ao art. 5o., § 1o.: "§ 1o.: Seu Presidente e Diretoria serão ..."
	Parecer:	Parecer favorável