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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00010 EM ANALISE
	Autor:	OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR)
	Texto:	No art. 5o, é 3o, do Ato das Disposições Transitórias, coloque-se entre vírgulas a expressão"" se convocados a exercer a função de Prefeito"".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00011 EM ANALISE
	Autor:	OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR)
	Texto:	Dê-se ao inciso IV do § 4o. do art. 60 a seguinte redação: Art. 60 ...... § 4o. .......... IV - os direitos e as garantias individuais.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00012 EM ANALISE
	Autor:	OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR)
	Texto:	Substitua-se, no art. 57, é 2o, a palavra "aprovação"" por "apreciação"".

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00013 EM ANALISE
	Autor:	OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR)
	Texto:	O caput do art. 50 passa a ter esta redação: Art. 50. A Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, bem como qualquer de suas Comissões, poderá convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.