ANTE / PROJEMENTODOS | 202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05281 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA O ESTADO OBRIGADO A PROMOVER UMA POLÍTICA DE EFETIVO
APOIO À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL. | | | Indexação: | MEDICAMENTOS
PRODUTO INDUSTRIALIZADO | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05282 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS INDENIZEM
OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PELA CONSTRUÇÃO DE USINAS NUCLEARES E
HIDRELÉTRICAS. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
INDENIZAÇÃO
USINA DE ENERGIA
MUNICIPIOS
ENERGIA NUCLEAR
ENERGIA ELETRICA | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05283 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO O DOMÍNIO E POSSE DE TERRAS POR EMPRESAS
ESTRANGEIRAS. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL
DIREITO DE PROPRIEDADE
EMPRESA MULTINACIONAL | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05284 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INDELEGABILIDADE DE SERVIÇO DE CARÁTER PÚBLICO
OU BUROCRÁTICO E SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS AO QUADRO DE
PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05285 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS FINANCIAMENTOS AGRÍCOLAS POSSAM SER RESGATADOS COM A
PRÓPRIA SAFRA E QUE SE ESTABELEÇAM LIMITES À PENHORA DA PROPRIEDADE
RURAL. | | | Indexação: | FINANCIAMENTO AGRICOLA
PROPRIEDADE RURAL | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05286 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS)
ANOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05287 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05288 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO INSTITUA UM SISTEMA SECURITÁRIO RURAL QUE PROTEJA
A PRODUÇÃO E ASSEGURE ESTABILIDADE ECONÔMICO-SOCIAL AO AGRICULTOR. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
PRODUÇÃO AGRICOLA
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05289 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ASSISTÊNCIA AO MENOR DE SEIS ANOS DE IDADE
PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05292 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO EXCLUSIVA DO REGIME ESTATUTÁRIO PARA O
SERVIÇO PÚBLICO, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
PODER PUBLICO
ESTATUTARIO
CONCURSO PUBLICO
CLT
TEMPO DE SERVIÇO | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05294 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
INCIDA DE FORMA PROGRESSIVA SOBRE OS RENDIMENTOS DE CAPITAL. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05296 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O INGRESSO DO TRABALHADOR EM SINDICATOS OU
ASSOCIAÇÕES DE CLASSE SEM CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICALIZAÇÃO | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05298 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; QUE VEDEM
AO ESTADO DELEGAR COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
JUDICIÁRIO A PARTICULARES. | | | Indexação: | ASSISTENCIA JUDICIARIA
PODER JUDICIARIO
ESTADO | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05299 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS CIDADÃOS O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO,
COM AS RESTRIÇÕES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITOS POLITICOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
FORÇAS ARMADAS
DISCRIMINAÇÃO
PRECONCEITO | |
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