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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
•Sugestão (40)
Banco
•SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
•PMDB (40)
Uf
•PR[X]
Nome
•MAX ROSENMANN[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02764 DT REC:30/04/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE REGIÕES METROPOLITANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05478 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O EMPREGADOR MANTENHA UM SEGURO CONTRA ACIDENTES EM FAVOR DO EMPREGADO. 
 Indexação:  SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05479 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, CUJA PROTEÇÃO É DEVER DO PODER PÚBLICO E DA COMUNIDADE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05480 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE REQUISITOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05481 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05482 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE REQUISITOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES SINDICAIS. 
 Indexação:  SINDICATO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05483 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE IGUALEM BENEFÍCIOS ENTRE CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS QUANDO TRANSFERIDOS PARA A INATIVIDADE. 
 Indexação:  CLT ESTATUTARIO INATIVOS 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05484 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR AS QUESTÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PLEBISCITO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05485 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM CONTADOS, RECIPROCAMENTE, TODOS OS TEMPOS DE SERVIÇO, TANTO DE EMPRESA PRIVADA COMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05486 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDO ENTRE OS BENS DA UNIÃO A FLORA E A FAUNA SILVESTRE. 
 Indexação:  FLORA FAUNA 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05487 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE, COM SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL. 
 Indexação:  APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE SALARIO MINIMO 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05488 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  CATEGORIA PROFISSIONAL 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05489 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ELEITOS PARA CARGOS EXECUTIVOS TOMEM POSSE NO PRAZO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05490 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE REGULAMENTAÇÃO SOBRE A DISPENSA DO ASSALARIADO. 
 Indexação:  ASSALARIADO 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05491 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVENTOS 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05492 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE FIXE EM TRINTA POR CENTO O LIMITE PARA DISPÊNDIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM PESSOAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO GASTOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05493 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO SE FAÇA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL CONCURSO PUBLICO 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05494 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR ASSISTENCIA A MATERNIDADE ABORTO 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05495 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEJA EQUIPARADA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM RELAÇÃO AO SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ASSISTENCIAIS QUE PRESTAR. 
 Indexação:  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08565 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAX ROSENMANN (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A EDIÇÃO DE NORMA MATERIAL TRIBUTÁRIA. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL COMPETENCIA PRIVATIVA 
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