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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:09705 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR)
	Texto:	-----Emenda Supressiva -----Dispositivo Emendado: Art. 201, I, i -----Suprima-se a expressão "do Primeiro-Ministro" da alínea "i" do inciso I do artigo 201 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	As finalidades perseguidas pela Emenda contrariam a ori- entação definida pelo Projeto. Pela rejeição.