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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02004 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Aditiva Ao art. 7o., inciso II. Onde se lê: "... defender a democracia política e econômica..." Leia-se: "... defender a democracia política, econômica e social..."

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02005 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Modificativa Ao art. 3o.: Onde se diz: Art. 3o. O Estado é o instrumento e a mediação da Soberania do Povo. Leia-se: Art. 3o. O Estado é o ordenamento político da vontade soberana do povo.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02006 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Ao art. 2o., inciso VI Suprima-se as palavras finais a partir de "exeção feita aos idearios que..."

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02008 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda aditiva Ao Preâmbulo: "... de que todos devem participar..." Acrescente-se: "... bem como na paz e cooperação entre os povos."

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02309 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Ao art. 13, III, alínea "f" Dê-se a parte inicial a seguinte redação: "f) resalvada a compensação para igualar as opor- tunidades de acesso aos valores de vida e para re- para desigualdades resultantes de situações não de sejadas, ninguém sera......"

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02310 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA Ao art. 12, § 2o.: Os tratados e compromissos internacionais te- rão força de lei e somente deixarão de vigorar, na forma prevista em suas cláusulas ou por determina- ção legal.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02311 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva: Ao art. 13, inciso I, alínea "d" Onde se lê: "... planos para a erradicação da pobreza absoluta..." Leia-se: "... planos para a erradicação da pobreza..."

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02312 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Substitutiva Ao art. 13, I, alínea "e" Dê-se a seguinte redação "O lucro excessivo será punido na forma da lei"

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02313 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Substitutiva Ao art. 13, III, alínea "e": Dê-se à alínea a seguinte redação: "e) o homem e a mulher são iguais perante a lei e têm os mesmo direitos, deveres e obrigações.

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02535 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Modificativa Emenda ao art. 13, V, alínea e). Dê-se à alínea a seguinte redação. e) A sociedade conjugal poderá ser dissolvida na forma da lei.

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02536 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Substitutiva Emenda ao art. 13, V, alínea "c"". Dê-se à alínea a seguinte redação: Não haverá distinção entre os filhos, os quais terão os mesmos direitos, deveres e obrigações.

12	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02607 NÃO INFORMADO
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Modificativa Ao art. 13, XII, "b". Dê-se a seguinte redação: Nenhum brasileiro será extraditado.

13	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02002 REJEITADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Modificativa Ao Preâmbulo Onde se lê: "... sob a proteção de Deus..." Leia-se: com o pensamento voltado para Deus..." NO, PARAGRAPH INDENTING CAUSED PAGE WIDTH OVERFLOW
	Parecer:	A Emenda visa a aperfeiçoar a linguagem do Anteprojeto mas, a nosso ver, não atinge o objetivo. Pela rejeição.

14	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02003 REJEITADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Modificativa. Ao art. 7o. inciso II: Onde se lê, na parte final: "... e fazer respeitar a constitucionalidade e a legalidade;" Leia-se: ".. e garantir a Constituição e as leis;"
	Parecer:	A Emenda visa a aperfeiçoar a redação do art. 7o., II. Em nosso entender, a emenda no. 2172, do Constituinte Teodoro Mendes atinge melhor o objetivo (em anexo). Pela rejeição.

15	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02007 APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Modificativa Ao Preâmbulo: Onde se lê: "... propósito de constituir uma grande nação..." Leia-se: "... propósito de construir uma grande nação..."
	Parecer:	A Emenda aperfeiçoa, a nosso ver, a redação do Preâmbulo. Pela aprovação.

16	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02537 REJEITADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Emenda ao art. 13, IV, "e"", n. 3. Suprima-se o n. "3"".
	Parecer:	Visa a emenda suprimir o item 3 da alínea "e" inciso IV do Art. 13, que no entender do autor é matéria já disciplinada no item 1 da mesma alínea. Entendemos improcedente a justificação, uma vez que a compati bilização proposta suscitaria dúvidas quanto ao "caráter de censura". Pela rejeição.

17	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01886 REJEITADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Modificativa Ao Preâmbulo Onde se lê: "... sob a proteção de Deus..." Leia-se: "com o pensamento voltado para Deus..."
	Parecer:	A emenda ao Preâmbulo, que recomendamos à aprovação, é das mais simples, e reza: "A Assembléia Nacional Constituin - te, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a se- guinte Constituição:". Pela rejeição, portanto, desta.

18	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01887 REJEITADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Modificativa. Ao art. 6o. inciso II: Onde se lê, na parte final: "... e fazer respeitar a constitucionalidade e a legalidade;" Leia-se: ".. e garantir a Constituição e as leis;"
	Parecer:	A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição.

19	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01888 REJEITADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Aditiva Ao art. 6o., inciso II. Onde se lê: "... defender a democracia política e econômica..." Leia-se: "... defender a democracia política, econômica e social..."
	Parecer:	A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição.

20	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01889 REJEITADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	EMENDa Modificativa Ao art. 3o.: Onde se diz: Art. 3o. - O Estado é o instrumento e a mediação da Soberania do Povo. Leia-se: Art. 3o. - O Estado é o ordenamento político da vontade soberana do povo.
	Parecer:	Tendo sido favoráveis a aprovação de emenda radical- mente sucinta ao artigo em pauta, de autoria do nobre Consti- tuinte Francisco Rollemberg, somos, coerentemente, pela re- jeição desta.

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