| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03709 DT REC:05/05/87  | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INCUMBÊNCIA DO ESTADO, DIRETAMENTE OU SOB O REGIME DE
CONCESSÃO OU PERMISSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | | | | Indexação: | SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05993 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS
REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA
REGIÃO. | | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
PENSÃO PREVIDENCIARIA
INATIVOS | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05994 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU FUNÇÕES EM
TODOS OS NÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXCETO NOS CASOS INDICADOS. | | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05995 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONFORME
ESTABELECE. | | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05996 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR FUNCIONÁRIOS, SALVO NOS CASOS PERMITIDOS DE ACUMULAÇÃO
NO SERVIÇO ATIVO. | | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05997 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS
PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO A PROPRIEDADE DAS
MARCAS DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO, SERVIÇO, EXPRESSÕES E SINAIS DE
PROPAGANDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | PATENTE DE INVENÇÃO | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05999 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA À MULHER DO
CAMPO AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DA MULHER
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE | |
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