ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07267 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO SEJA COMPETÊNCIA DO
CONGRESSO NACIONAL ATRAVÉS DA CONTROLADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
CONGRESSO NACIONAL | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07268 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O VALOR SOCIAL DOS TERRENOS RURAIS OU
URBANOS. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07273 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISPOR SOBRE QUESTÕES
DE SOBERANIA NACIONAL E SOBRE A DESTITUIÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO E
DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
SOBERANIA NACIONAL
MINISTRO DE ESTADO
CARGO POLITICO | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07274 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E
A ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS E SENADORES, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ELEIÇÕES
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
SENADO FEDERAL | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07275 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA REFERENTE A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
CARGO POLITICO
CARGO ELETIVO
PODER EXECUTIVO | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07276 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO DE VOTO, A MAIORIDADE
ELEITORAL, O ALISTAMENTO ELEITORAL, OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E
DISPONIBILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
INELEGIBILIDADE
DIREITOS POLITICOS | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07279 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR COM PROVENTOS
INTEGRAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA TRABALHISTA
MAGISTERIO | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07280 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AO DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITÓRIOS E
AOS MUNICÍPIOS CRIAR DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS; ESTABELECER OU
SUBVENCIONAR ATIVIDADES RELIGIOSAS E EMBARAÇAR-LHES O EXERCÍCIO; E
RECUSAR FÉ NOS DOCUMENTOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07499 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAYME SANTANA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A EMISSÃO DE MOEDA E TODAS AS AÇÕES DO GOVERNO QUE
IMPLIQUEM AUMENTO DO MEIO CIRCULANTE DEPENDAM DE AUTORIZAÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | MOEDA NACIONAL
POLITICA MONETÁRIA | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07500 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAYME SANTANA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE HAJA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO ABUSO DO PODER
ECONÔMICO. | | | Indexação: | ABUSO DO PODER ECONOMICO
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07525 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO COELHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL CONCEDA ORIENTAÇÃO E
ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07526 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO COELHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA
MAGISTERIO
INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
ESCOLA PRIVADA
REDE DE ENSINO
POLITICA EDUCACIONAL | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07528 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO COELHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE ADQUIRIR IMÓVEL,
NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DO CIDADÃO
CASA PROPRIA
FINANCIAMENTO | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07529 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO COELHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS GOVERNOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO AS
EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
DE DIREITO PRIVADO PAGUEM, COM JUROS BANCÁRIOS CORRENTES E CORREÇÃO
MONETÁRIA, SEUS DÉBITOS SALARIAIS, QUANDO RECLAMADOS, PELOS
FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS NA JUSTIÇA COMUM. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07530 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO COELHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07531 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO COELHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES TENHAM DIREITO AO MESMO
PERCENTUAL DE AUMENTO E REVISÃO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, VANTAGENS
E BENEFÍCIOS. | | | Indexação: | PESSOAL CIVIL
PESSOAL MILITAR
REMUNERAÇÃO
PROVENTOS | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07532 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO COELHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO TENHA A COMPETÊNCIA DE REASSENTAR OS
DESAPROPRIADOS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DESAPROPRIAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE TERRA | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07533 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO COELHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA LIMITADO A 1% ( UM POR CENTO ) AO MÊS OS JUROS PARA A
AGRICULTURA. | | | Indexação: | JUROS
AGRICULTURA
FINANCIAMENTO AGRICOLA | |
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