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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00338 DT REC:02/04/87
	Autor:	PEDRO CANEDO (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE ELEIÇÕES EM TODO O PAÍS, PELO VOTO DIRETO E SECRETO, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, EM 15 DE NOVEMBRO DO ANO ANTERIOR AQUELE EM QUE FINDARAM SEUS MANDATOS. NOVA ELEIÇÃO PARA DISPUTA ENTRE OS DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS, SE NAO ALCANÇADA A MAIORIA ABSOLUTA NA 1A. VOTAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00339 DT REC:02/04/87
	Autor:	PEDRO CANEDO (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE QUE O PRAZO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE 4 ANOS, FIXANDO A DATA PARA A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE, BEM COMO A DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES; A DE GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES; A DE SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ESTABELECENDO A COINCIDÊNCIA ENTRE OS PERÍODOS ELEITORAIS PROPOSTOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA CARGO ELETIVO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07004 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE DO SUBSOLO.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07005 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE VOTO, O ALISTAMENTO ELEITORAL E A FORMA DE SUFRÁGIO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO CADASTRAMENTO ELEITORAL

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07006 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE QUE O NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO SEJA PROPORCIONAL AO ELEITORADO LOCAL.
	Indexação:	VEREADOR MUNICIPIOS VOTO PROPORCIONAL

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07007 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07384 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO SEJA UNIVERSAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA TODOS A PARTIR DE SEIS ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00750 DT REC:09/04/87
	Autor:	PEDRO CANEDO (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE CONCEDE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE; QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DISPENSA OU REDUÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA PEQUENA EMPRESA POLITICA FINANCEIRA ISENÇÃO TRIBUTARIA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08757 DT REC:06/05/87
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E RIQUEZAS MINERAIS DO SUBSOLO.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL