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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03951 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE A TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	JORNADA DE TRABALHO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03952 DT REC:05/05/87
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A FAMÍLIA, A EDUCAÇÃO, O ENSINO, O MENOR E O IDOSO.
	Indexação:	FAMILIA ENSINO ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03953 DT REC:05/05/87
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL CADASTRAMENTO ELEITORAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03954 DT REC:05/05/87
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRESERVAÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	NACIONALIDADE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03955 DT REC:05/05/87
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03956 DT REC:05/05/87
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS DIREITOS E PROTEÇÃO PERTINENTES À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURIDADE, À PROPRIEDADE E À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS LIBERDADE DIREITO DE PROPRIEDADE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06474 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO TENHA A COMPETÊNCIA DE DESAPROPRIAR PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL IMPRODUTIVA.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO ESTADO PROPRIEDADE RURAL