| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13205 PREJUDICADA  | | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado - Art. 372, item VI.
Dê-se a seguinte redação ao item VI, do art.
372.
Art. 372 -
VI - Superação das desigualdades e
discriminações regionais, sociais, étinicas,
religiosas, sexuais, etárias e demais formas de
discriminação. | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda, em sua essência, foi incorpora -
do ao Projeto sob outro Título. | |
| 122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13315 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURO MIRANDA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: TÍTULO II, CAPÍTULO III,
ARTIGO 17, ALÍNEA J
Suprima-se do Projeto de Constituição:
Alínea j, II, do artigo 17. | | | | Parecer: | Matéria que melhor poderá ser tratada pelo legislador
ordinário. | |
| 123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13316 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURO MIRANDA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Título IX, Capítulo
III, Art. 376
Dê-se a seguinte redação ao artigo 376
Art. 376 - A lei fixará conteúdo mínimo para
o ensino fundamental que assegure... | | | | Parecer: | Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela-
tor, a Emenda fica prejudicada. | |
| 124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13388 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se da redação do item I, do Artigo
107 do Projeto de Constituição, o cargo de
Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13391 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
No Artigo 180 do Projeto de Constituição,
substitua-se o termo de "Primeiro-Ministro" por
"Presidente da República". | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13392 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o item VIII do Artigo 100 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13393 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se da redação do item VII do Artigo
100 do Projeto de Constituição o cargo de
Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13396 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Art. 173 e o seu parágrafo
único, do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 129 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13397 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Art. 175 e todos os seus
parágrafos, do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13398 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Art, 172 e todos os seus
parágrafos, do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 131 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13399 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Art. 171, itens I, II, e os
parágrafos 1o. e 2o. do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 132 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13400 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 165 e seus parágrafos do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 133 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13401 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 170, do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13403 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 179, todos os seus itens e
os parágrafos 1o. e 2o., do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 135 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13404 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 177 e parágrafos 1o. e 2o.,
do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 136 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13405 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 176 e o parágrafo único do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 137 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13642 PREJUDICADA | | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 12, inciso V, alínea
"b"
A alínea "b", do inciso V, do art. 12, do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 12. ........
V - ............
b) A educação dos filhos é ministrada de
forma racional e responsável, não sendo permitidos
métodos que impliquem em danos ao menor educando. | | | | Parecer: | Em que pese sua relevância, não se cogita da apreciação
da matéria no âmbito constitucional.
Pela prejudicialidade. | |
| 138 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13695 PREJUDICADA | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | O Artigoi 138, III do Projeto da Constituição
Federal passa a ter a seguinte Redação, incluindo-
se-lhe a expressão "auditoria contábil':
Art. 138 ....................................
III - A realização de fiscalização,
investigações, inspeções e auditoria contábil,
orçamentária, financeira, operacional e
patrimonial dos órgãos e entidades da
administração direta ou indireta do Legislativo,
Executivo e Judiciário, inclusive autarquias,
empresas públicas, sociedades e economia mistas e
fundações públicas. | | | | Parecer: | Consoante salientamos em parecer a Emenda idêntica, a audito-
ria contábil já se encontra, implicitamente, contemplada no
texto, eis que somente através dela se torna possível a rea-
lização das auditorias financeiras, orçamentárias, operacio-
nais e patrimoniais previstas no dispositivo que o ilustre
Autor intenta emendar.
Pela prejudicialidade. | |
| 139 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13697 PREJUDICADA | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Artigo 139, do Projeto da Constituição
Federal passa a ter a seguinte Redação:
Art. 139 - O Tribunal de Contas, de Ofício,
ou por determinação de qualquer das Casas do
Congresso Nacional, de duas Comissões ou
solicitação do Ministério Público ou das
auditorias contábeis, financeira, orçamentárias,
operacionais, e patrimoniais, verificada a
ilegalidade de qualquer despesa, ou ato suscetível
de gerar despesas ou variações patrimonial. | | | | Parecer: | Consoante salientamos em parecer a Emenda idêntica, a audito-
ria contábil já se encontra, implicitamente, contemplada no
texto, eis que somente através dela se torna possível a rea-
lização das auditorias financeiras, orçamentárias, operacio-
nais e patrimoniais previstas no dispositivo que o ilustre
Autor intenta emendar.
Pela prejudicialidade. | |
| 140 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13698 PREJUDICADA | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Artigo 141 do Projeto de Constituição
Federal, que passa a ter a seguinte Redação:
Art. 141 - A Comissão Mista Permanente do
Congresso Nacional, por proposta de qualquer
congressista, poderá solicitar ao Tribunal de
Contas da União a realização de auditoria,
contábil específica, em matéria de fiscalização
financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial. | | | | Parecer: | Consoante salientamos em parecer a Emenda idêntica, a audito-
ria contábil já se encontra, implicitamente, contemplada no
texto, eis que somente através dela se torna possível a rea-
lização das auditorias financeiras, orçamentárias, operacio-
nais e patrimoniais previstas no dispositivo que o ilustre
Autor intenta emendar.
Pela prejudicialidade. | |
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