separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
GO in uf [X]
SGCO in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  289 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (289)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (207)
PDC (62)
PC DO B (11)
PFL (9)
Uf
GO[X]
TODOS
Date
161Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05446 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS E EXCEPCIONAIS, BEM COMO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA CARENTES. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE DEFICIENTE MENTAL ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE 
162Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05447 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ICM 
163Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05448 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZOITO ANOS ALISTADOS NA FORMA DA LEI E OS MAIORES DE DEZESSEIS QUE ESTEJAM CURSANDO O SEGUNDO GRAU. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO 
164Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00585 DT REC:09/04/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO EM ÁREA DE FAVELA OU AQUELE QUE O OCUPE POR MAIS DE 3 ANOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DE PROPRIEDADE FAVELAS 
165Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00586 DT REC:09/04/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE O HOMEM E A MULHER ASSUMIRÃO, COMPLETADOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, A PLENITUDE DE SEUS DIREITOS CIVIS. LEI ORDINÁRIA, DE INICIATIVA DA UNIÃO, ESTABELECERÁ A EXTENSÃO E AS DEMAIS FORMAS DE AQUISIÇÃO DOS DIREITOS A QUE SE REFERE O 'CAPUT' DO ARTIGO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPACIDADE CIVIL 
166Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00587 DT REC:09/04/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO POSSA SER EMENDADA MEDIANTE PROPOSTA: I - DE 1/3 DOS MEMBROS DO SENADO FEDERAL, E 1/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; II - DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; OU PELA MAIORIA ABSOLUTA DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS, MANIFESTANDO-SE CADA UMA DELAS PELA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS; III - DE 30 MIL ELEITORES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EMENDA CONSTITUCIONAL 
167Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06004 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS BRASILEIROS. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS 
168Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00006 DT REC:19/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE ABATIMENTO DE 50% DA RENDA BRUTA NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA ADOTANTE DE MENOR CARENTE. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL IMPOSTO DE RENDA ADOÇÃO MENOR CARENTE 
169Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06050 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  ESTADOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL 
170Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06055 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO GARANTIR A INTEGRIDADE E A DIGNIDADE DOS DETENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO PRESIDIARIO 
171Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00649 DT REC:08/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE À DATA DA FORMULAÇÃO DESTA CONSTITUIÇÃO, SEJAM INDULTADOS TODOS OS SENTENÇIADOS QUE HAJAM CUMPRIDO UM DÉCIMO DA PENA, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, EXCETUANDO DAQUELE BENEFÍCIO OS CONDENADOS POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, DE TRÁFICO DE TÓXICOS, DE HOMICÍDIO, ESTRUPO, ASSALTO E CORRUPÇÃO DE MENOR E ABRANGE COM INDUTO NAS CONDIÇÕES QUE CITA, OS SENTENCIADOS PORTADORES DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS OU INCURÁVEIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PRESIDIARIO 
172Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06474 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO TENHA A COMPETÊNCIA DE DESAPROPRIAR PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL IMPRODUTIVA. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO ESTADO PROPRIEDADE RURAL 
173Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00650 DT REC:08/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE FIQUEM ANISTIADOS TODOS OS ESTRANGEIROS QUE ENTRARAM OU PERMANEÇAM IRREGULARMENTE NO PAÍS E NÃO COMETERAM CRIMES INAFIANÇÁVEIS; ADQUIRA A NACIONALIDADE BRASILEIRA TODO ESTRANGEIRO QUE FALAR E ESCREVER EM PORTUGUÊS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO 
174Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06556 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
175Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06557 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A MAIORIDADE RELATIVA AOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAIORIDADE 
176Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06558 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  ACUMULAÇÃO DE CARGOS VEREADOR 
177Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06559 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A UNIFICAÇÃO DOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS URBANO E RURAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
178Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06560 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA REALIZADO PLEBISCITO SOBRE O PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO. 
 Indexação:  PLEBISCITO PROGRAMA NUCLEAR 
179Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06561 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA RESTRINGINDO A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS. 
 Indexação:  DECRETO-LEI ESTADO DE SITIO COMPETENCIA LEGISLATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA 
180Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06562 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS TRABALHADORES SEJA CUSTEADA PELO PODER PÚBLICO E PELAS EMPRESAS. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL PODER PUBLICO 
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima