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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (3)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (3)
Uf
ES[X]
Nome
NELSON AGUIAR[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02317 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FAMÍLIA, AS RELAÇÕES FAMILIARES E AS TUTELAS ESPECIAIS. 
 Indexação:  FAMILIA TUTELA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07382 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA INCUMBÊNCIA DA SOCIEDADE E DO ESTADO A PROTEÇÃO DA VIDA HUMANA, A PARTIR DA CONCEPÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS HUMANOS ABORTO 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07383 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  SERVIDOR DIREITO DE GREVE