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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00567 PREJUDICADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se da alínea "b" do item I do art. 3o. a expressão "..., é responsabilidde da mulher,...".
	Parecer:	Não há como acolher, face à supressão do dispositivo emendado. Prejudicada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00568 REJEITADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprime-se a alínea "g" do art. 3o., inciso I.
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00569 PREJUDICADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se da alínea "f" do item III do art. 3o. a expressão "deficiência física ou mental".
	Parecer:	Não há como acolher, face à supressão do dispositivo emendado. Prejudicada.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00570 REJEITADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Dê-se à alínea "b" do item I do art. 5o. a seguinte redação: "b) para os brasileiros maiores de dezoito anos, salvo os que não saibam exprimir-se no idioma nacional e os que estejam privados dos direitos políticos, o alistamento e o voto são obrigatórios."
	Parecer:	O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00571 REJEITADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se a alínea "d" do item V do art. 5o.
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00572 APROVADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se a alínea "d" do item I do art. 5o.
	Parecer:	A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi- tutivo. Aprovada.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00573 REJEITADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se a alínea "f" do art. 3o., inciso I.
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.