ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00086 APROVADA  | | | Autor: | MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) | | | Texto: | Modifique-se o § 2o. do Artigo 21 do
Substutitivo da Comissão, que passará a ter a
seguinte redação:
"§ 2o. - O número de Deputados Distritais
corresponderá aos triplo da representação do
Distrito Federal na Câmara Federal, aplicando-se-
lhes, no que couber, os parágrafos 1o. e 2o. do
artigo 13. | | | Parecer: | Pelo acolhimento nos termos do substitutivo. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00094 APROVADA  | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | Captitulo VII
Distrito Federal e Territórios
Emenda Modificativa
Art. 21 § 2o. - O número de Deputados
Distritais corresponderá ao triplo da
representação do Distrito Federal na Câmara
Federal, aplicando-se-lhes, no que couber, os
parágrafos 1o. e 2o. do artigo 13. | | | Parecer: | Pelo acolhimento nos termos do substitutivo. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00201 APROVADA  | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 5o. do art. 21
do Substitutivo:
"Art. 21. ..................................
§ 5o. O Distrito Federal instituirá e
arrecadará os tributos de competência dos Estados
e Municípios". | | | Parecer: | Pelo acolhimento nos termos do substitutivo. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00203 APROVADA  | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | Texto: | Dê-se ao § 4o. do art. 21 do Substitutivo, a
ser remunerado, a seguinte redação:
Art. 21. ..................................
§ 4o. À representação do Distrito Federal na
Câmara Federal e no Senado da República aplicar-
se-á o disposto nesta Constituição e na legislação
eleitoral para os Estados. | | | Parecer: | Pelo acolhimento nos termos do substitutivo. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00524 APROVADA  | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. do Art. 21 do Substitutivo a
seguinte redação:
"§ 2o. - O número de Deputados Distritais
corresponderá ao triplo da representação do
Distrito Federal na Câmara Federal, aplicando-se-
lhes contido nos parágrafos 1o. e 2o. do Artigo
13." | | | Parecer: | Pelo acolhimento nos termos do substitutivo. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00099 APROVADA  | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | Texto: | Dê-se ao caput do art. B a seguinte redação:
"Art. B. São poderes da União Federal o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário
harmônicos, independentes e coodenados entre si." | | | Parecer: | Propõe alterações ao art. B (art. 2o. do texto numerado),
para deixar expressa a independência dos Poderes.
Adotou-se aqui as ponderações feitas no parecer sobre a
emenda no. 2A0043-6.
Pela aprovação. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00125 APROVADA  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | Inclua-se no Artigo F o seguinte inciso:
"disciplinar o acesso ao mercado interno de
modo a viabilizar o desenvolvimento sócio-
econômico, o bem estar da população e a realização
da autonomia tecnológica e cultural da Nação." | | | Parecer: | Pretende incluir matéria entre as de competência da União
, nos termos que menciona.
O objetivo é meritório com vistas a proteger os legítimos
interesses nacionais.
Por isso mesmo, deve ser acolhida, com as restrições do
Relator quanto à forma proposta.
Pela aprovação. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00109 APROVADA  | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | Emenda Modificativa do inciso V, do artigo 6
(sexto), cujo caput está assim redigido, "compete
ao Estado-Membro Suplementar a Legislação Federal
sobre":
"V - Procuradoria dos Estados." | | | Parecer: | Correta a observação, a emenda passa a compor o item V do ar-
tigo 6o. do Anteprojeto.
Parecer favorável. | |
|