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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (4)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (4)
Uf
CE[X]
Nome
GIDEL DANTAS[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07791 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIDEL DANTAS (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE IMOVÉIS RESIDENCIAIS, BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS A ELES PERTINENTES, SEJAM DA EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DAS ENTIDADES FINANCEIRAS. 
 Indexação:  FINANCIAMENTO CASA PROPRIA SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07792 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIDEL DANTAS (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS E VANTAGENS DO SERVIDOR APOSENTADO SEJAM IGUAIS AOS DA ATIVIDADE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL INATIVOS TRABALHADOR 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07795 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIDEL DANTAS (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AUTONOMIA DAS REGIÕES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07796 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIDEL DANTAS (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SISPOSITIVOS SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS. 
 Indexação:  TRANSPORTE COLETIVO