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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (74)
Sugestão (10)
Banco
expandEMEN (74)
SGCO (10)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS (83)
PMDB (1)
Uf
CE[X]
Nome
CÉSAR CALS NETO[X]
TODOS
Date
expand1988 (6)
expand1987 (68)
81Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05004 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS ADMINISTRAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL SISTEMA DE TRANSPORTE 
82Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05005 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE O ROMPIMENTO DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS DO BRASIL COM OS PAÍSES QUE PRATIQUEM, OFICIALMENTE, REGIME DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS RACISMO 
83Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05006 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR DA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS, PELO SISTEMA DE CO-GESTÃO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR COGESTÃO 
84Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05007 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO METROPOLITANO. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO METROPOLITANO 
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