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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (12)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB[X]
Uf
AP[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02369 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE MEDICAMENTOS PESQUISA CIENTIFICA DIREITOS DO CIDADÃO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02370 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE GARANTAM O RESPEITO, A IGUALDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO CIDADÃO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02371 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS SOBRE A FAMÍLIA, A IGUALDADE DOS DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES, A FILIAÇÃO E A CONCEPÇÃO. 
 Indexação:  FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS PATERNIDADE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02372 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE INSTITUA A ELEIÇÃO DE GOVERNADORES PARA OS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  ELEIÇÕES TERRITORIOS GOVERNADOR 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06981 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA REFORMA AGRARIA 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06982 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06983 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS E DE MINAS. 
 Indexação:  JAZIDAS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06984 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS POVOS INDÍGENAS OS MESMOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS GRUPOS ÉTNICOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08177 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA DIREITO A UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E SEJA REGULAMENTADA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE PARA DEFINIR E EXECUTAR A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08178 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08179 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR A TODOS ACESSO À EDUCAÇÃO, IGUALDADE DE DIREITOS E GARANTIAS ENTRE HOMENS E MULHERES, APLICAÇÃO DE PORCENTAGEM DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO IGUALDADE DE DIREITOS RECURSOS FINANCEIROS 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08180 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA