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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

241	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08322 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES, ÀS DONAS-DE-CASA E ÀS CAMPONESAS.
	Indexação:	APOSENTADORIA TRABALHADOR DONA DE CASA TRABALHADOR RURAL

242	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08323 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE SEJAM MANTIDOS OS INCENTIVOS FISCAIS ATUALMENTE CONCEDIDOS À ZONA FRANCA DE MANAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	INCENTIVO FISCAL ZONA FRANCA

243	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08324 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICATO DIREITO DE GREVE

244	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08325 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	Indexação:	CAMARA DOS DEPUTADOS

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