1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00528 REJEITADA | |||
Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | |||
Texto: | Substitua-se a designação do Capítulo IV por: "Das Regiões Metropolitanas" | |||
Parecer: | Pelo não acolhimento, por ser necessário manter distinção con ceitual precisa entre as Regiões de Desenvolvimento e das Á- reas Metropolitanas, nos termos do substitutivo e da correta posição da correspondente Subcomissão. |