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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00199 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	Suprindo-se do § 3o. do artigo 16 as palavras "vedadas as reeleições", acrescente-se a seguinte expressão: "Renováveis por mais um período".
	Parecer:	Acatada parcialmente, de vez que remetida à legislação ordiná ria.