1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00199 PARCIALMENTE APROVADA ![]() | |||
Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | |||
Texto: | Suprindo-se do § 3o. do artigo 16 as palavras "vedadas as reeleições", acrescente-se a seguinte expressão: "Renováveis por mais um período". | |||
Parecer: | Acatada parcialmente, de vez que remetida à legislação ordiná ria. |