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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07382 DT REC:06/05/87
	Autor:	NELSON AGUIAR (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA INCUMBÊNCIA DA SOCIEDADE E DO ESTADO A PROTEÇÃO DA VIDA HUMANA, A PARTIR DA CONCEPÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS HUMANOS ABORTO

82	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07383 DT REC:06/05/87
	Autor:	NELSON AGUIAR (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DE GREVE.
	Indexação:	SERVIDOR DIREITO DE GREVE

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