| ANTE / PROJEMENTODOS | | 202 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01504 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | | Texto: | No Capítulo VIII - Do Índio, substituir no
art. 431, art. 432 (caput e parágrafo 2o) as
expressões "ocupam", "ocupadas" e "ocupadas"
respectivamente, pela expressão "demarcadas". | |
| 203 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01505 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | | Texto: | Capítulo I
Artigo 13
Inciso V
Item F (acrescentar) aditiva
Em caso de dissolução da sociedade conjugal
ambos os cônjuges obrigam-se a manutenção e
subsistência dos filhos gerados por aquela união,
nos têrmos da lei complementar. | |
| 204 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01506 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | | Texto: | Capítulo I:
Artigo 13
Inciso V
Item F
A Dissolução da Sociedade Conjugal êxime
ambos os cônjuges da Responsabilidade pela
subsistência do outro, exceto em caso de
incapacidade física ou mental, como doença ou
senectude, com inexistência de união conjugal
posterior àquela dissolvida. | |
| 205 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01507 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | | Texto: | Capítulo I:
Artigo 13
Inciso V
A constituição da família, pelo casamento ou
união estável, baseada na igualdade moral, social
e jurídica entre o homem e a mulher. | |
| 206 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01708 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: art. 328
Inclua-se no art. 328 do Anteprojeto, o
seguinte Parágrafo único:
Parágrafo único - As pessoas jurídicos
estrangeiros não poderão possuir terras no país
cujo somatório, ainda que por interposta pessoa,
seja superior a três (3) módulos regionais de
exploração agrícola. | |
| 207 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01709 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: artigo 325, parágrafo e
incisos
Artigo 325, o uso do imóvel rural,
corresponde uma obrigação social.
Parágrafo único - A obrigação é cumprida
quando simultâneamente, a propriedade:
a) é racionalmente aproveitada;
b) conserva os recursos naturais e preserva o
meio ambiente;
c) observa as disposições legais que regulam
as relações de trabalho e produções, não motivando
conflitos pela posse ou domínio da terra;
d) não exceda a área máxima previsto como
limite regional. | |
| 208 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01711 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda
Dispositivo Emendado: artigo 28, letra "B" do
inciso II
A letra "B" do inciso II no art. 28 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
b) - São inelegíveis, os inalistáveis e os
menores de dezesseis anos. | |
| 209 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01712 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 326
Inclua-se no Art. 326 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo único:
Parágrafo único ... - Todo o imóvel rural que
não cumpra a sua obrigação social nos termos do
Art. 326 e seus incisos, fica sujeito à
desapropriação por interesse social para fins de
reforma agrária, mediante indenização. | |
| 211 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01714 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 282, inciso "C"
Art. 282 ....................................
c) Cinco pr cento para aplicação nas regiões
Norte e Nordeste, através de suas instituições
oficiais de fomento; | |
| 212 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01715 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 379, inciso
Inclua-se no Art. 379 do anteprojeto, o
seguinte inciso:
Art. 379 ....................................
Inciso ... - Acesso ao ensino de 1o. grau,
público e gratuíto, será também garantido aos
jovens e adultos que na idade propria a ele não
tiveram acesso. | |
| 213 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01716 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 379,
O Art. 379 do anteprojeto, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 379 - O dever do Estado com o ensino
público, baseado nos princípios da democracia, da
liberdade de expressão, da soberania nacional e do
respeito aos direitos humanos efetivar-se-á
mediante a garantia de: | |
| 214 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01717 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se no art. 415 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo único:
Parágrafo único - A União concederá
incentivos fiscais a municípios nos quais existem
grandes áreas de preservação ambiental. | |
| 215 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01718 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 325
Inclua-se no Art. 325 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo.
Parágrafo... - O também máximo de uma
propriedade rural é de 100 módulos regionais de
exploração agrícola, ficando o excedente sujeito a
desapropriação por interesse social para fins de
reforma agrária. | |
| 216 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01859 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado: Artigo 28, inciso III,
alínea "B".
A alínea "b" do Inciso III do artigo 28,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 28 ....................................
III - A CANDIDATURA
b) são privativas de brasileiros natos as
candidaturas para os cargos de Presidente da
República, Senador, Deputado Federal, Governador e
Vice-Governador do Distrito Federal, de Estado e
Território. | |
| 217 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01860 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | | Texto: | A alínea "C" e inciso I do artigo 282, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 282 - A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos
sobre renda e proventos de qualquer natureza e
sobre produtos industrializados, quarenta e nove
por cento, na forma seguinte:
a) ..........................................
b) ..........................................
c) cinco por cento para aplicação nas Regiões
Norte e Nordeste, através de suas instituições
oficiais de fomento. | |
| 218 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01861 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | | Texto: | O artigo 320 passa a ter a seguinte redação:
Art. 320 - Aquele que, não sendo proprietário
urbano, detiver a posse não contestada por 5
(cinco) anos, imóvel urbano, cuja metragem será
definida pelo poder municipal até o limite máximo
de 500 (quinhentos) m2, adquirir-lhe-á o domínio,
podendo requerer ao juiz que assim o declare por
sentença a qual lhe servirá de título para
matrícula no registro de imóveis. | |
| 219 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01932 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | | Texto: | Título VIII
Capítulo I
Artigo 310
(novo) acrescentar
da Ordem Econômica
Na exploração, pelo Estado, da atividade
econômica, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista reger-se-ão pelas normas aplicáveis
às empresas privadas, inclusive quanto ao direito
do trabalho e ao das obrigações, sujeitando-se aos
mesmos controles e meios de fiscalização a que
estejam submetidas a estas. | |
| 220 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01933 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva da Ordem Social
Título IX
Capítulo VI
Artigo 414
O planejamento e a regulação da atividade
econômica deverão harmonizar a preservação do
equilíbrio ecológico e da qualidade do meio
ambiente com a necessidade do desenvolvineto do
país, incumbindo o poder público. | |
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