ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01034 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA
PELO SISTEMA DE GOVERNO DE CO-RESPONSABILIDADE, COM O PRESSUPOSTO DE
REFORMA POLÍTICA DO CONGRESSO NACIONAL, TORNANDO-O APTO A ASSUMIR AS
RESPONSABILIDADES DE GOVERNAR SOLIDARIAMENTE COM O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA POLITICO
PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA POLITICA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
FORMAS DE GOVERNO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02451 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, APÓS 15 ANOS DE SUA EDIÇÃO, DE
TODO DOCUMENTO OFICIAL SOBRE ATIVIDADES DA POLÍCIA INTERNA, EXTERNA E
DE OPERAÇÕES MILITARES, AINDA QUE CONTENDO SEGREDO DE ESTADO. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
SEGURANÇA NACIONAL
SISTEMA POLICIAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02452 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO FIQUE OBRIGADO A DIVULGAR TODAS AS INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES MILITARES DE CARÁTER REPRESSIVO
CONTRA MOVIMENTOS POLÍTICOS E POPULARES, OCORRIDOS ENTRE MARÇO DE
1964 E MARÇO DE 1985, EM PRAZO QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
FORÇAS ARMADAS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03477 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01032 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE EXTINGA A GRANDE PROPRIEDADE LATIFUNDIÁRIA, DE
ACORDO COM O QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
LATIFUNDIO
PROPRIEDADE RURAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01102 DT REC:12/04/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO;
QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO, GRATUITO E LAICO,
EM TODOS OS NÍVEIS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01459 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
ORÇAMENTO
POLITICA FINANCEIRA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03233 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
NATURAL E CONSTRUÍDO, RURAL E URBANO. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03235 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS ESTADOS PORCENTAGEM DO VALOR DAS RIQUEZAS
MINERAIS EXTRAÍDAS EM SEUS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03236 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O CONFISCO DE BENS DOS ADQUIRENTES DE
FORTUNA POR MEIOS ILÍCITOS, DILAPIDAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO OU LESÃO
AO PATRIMÔNIO DO ESTADO. | | | Indexação: | CONFISCO DE BENS
CORRUPÇÃO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06050 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DOS
ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | ESTADOS
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06055 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO GARANTIR A INTEGRIDADE E A DIGNIDADE DOS
DETENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO
PRESIDIARIO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00698 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE, NA SALVAGUARDA DE SUA INDEPENDÊNCIA E SOBRERANIA, O
BRASIL NÃO ADMITA NENHUMA INGERÊNCIA EXTERNA EM SUA ECONOMIA,
POLÍTICA, ORIENTAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL. INDICA, TAMBÉM, PRINCÍPIOS
QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SOBERANIA NACIONAL
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01072 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS À MULHER DIREITOS IGUAIS AO DO HOMEM EM
TODOS OS SETORES DA VIDA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL, CULTURAL E
FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA MULHER
FAMILIA
CASAMENTO
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ABORTO
DISCRIMINAÇÃO
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHO DA MULHER | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01073 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA
NACIONAL CONSTITUINTE TENHAM SEUS REGISTROS AUTOMATICAMENTE DEFINIDOS
E CONFERIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, INDEPENDENTEMENTE DE
QUAISQUER EXIGÊNCIAS DA LEI. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REPRESENTATIVIDADE
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA ELEITORAL | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01074 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA E
QUE A ATIVIDADE POLÍTICA DOS PARTIDOS SEJA GARANTIDA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
PARTIDOS POLITICOS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01530 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS OS BRASILEIROS DIREITOS POLÍTICOS
E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DO CIDADÃO
CENSURA | |
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