| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07752 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN (PMDB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA A CARGO
DO ESTADO SEJAM EXECUTADOS PREFERENCIALMENTE POR INSTITUIÇÕES
FILANTRÓPICAS, OBRIGATORIAMENTE SUBVENCIONADAS PELO PODER PÚBLICO
PARA TAL FIM. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA SOCIAL
SAUDE PUBLICA
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
| 22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07753 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN (PMDB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO NÃO POSSA SER
ATRIBUÍDA REMUNERAÇÃO SUPERIOR A OITENTA VEZES O VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO, NEM REMUNERAÇÃO INFERIOR A ESTE. | | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR | |
| 23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07754 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN (PMDB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA AS CONDIÇÕES PARA PRESERVAR A NORMALIDADE
E A LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES CONTRA O ABUSO DO PODER ECONÔMICO NAS
CAMPANHAS ELEITORAIS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
| 24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07755 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN (PMDB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A JUSTIÇA DO TRABLHO DISPONHA DE JUNTAS PARA PROCESSAR E
JULGAR OS CONFLITOS ENTRE OS SEGURADOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
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