ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06796 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE A GRATUIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, PRÉ-NATAL E
PARA MENORES DE QUATORZE ANOS E MAIORES DE SESSENTA. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
SERVIÇOS HOSPITALARES
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06798 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O MERCADO SEJA CONSIDERADO UM BEM DA NAÇÃO E SUA OCUPAÇÃO
ATENDA AOS INTERESSES NACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06799 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE LIVROS, JORNAIS,
PERIÓDICOS, BEM COMO SOBRE OS INSUMOS DESTINADOS À IMPRESSÃO E
AO FUNCIONAMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
LIVRO | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06800 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AO PODER PÚBLICO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE ALIMENTOS
DA CESTA BÁSICA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06801 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIROS NO BRASIL
OBEDEÇAM AOS PRINCÍPIOS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | CAPITAL ESTRANGEIRO | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06802 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE MEIOS DE COMUNICAÇÃO,
DEFINIDOS COMO JORNAIS E PERIÓDICOS, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E
COMUNICAÇÃO VISUAL AO AR LIVRE. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06803 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO NOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DE INQUÉRITO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
PODER LEGISLATIVO | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06804 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A EDUCAÇÃO E ADOÇÃO DE MENORES. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
ADOÇÃO
CONTRIBUINTE FISCAL
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA FISICA | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00757 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A DEFESA DA PÁTRIA, ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO DAS
FORÇAS ARMADAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00758 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O DE 1O. GRAU SEJAM GRATUITOS E
OBRIGATÓRIOS PARA TODOS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08892 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO GARANTA A TODOS OS CIDADÃOS O ENSINO GRATUITO
DE 1. E 2. GRAUS NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, MEDIANTE
CONVÊNIO, SEM TOLHER A LIBERDADE DO ENSINO PARTICULAR. | | | Indexação: | ESCOLA PRIVADA
ENSINO GRATUITO
DIREITO AO ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ESCOLA PUBLICA | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08893 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE FIQUE VEDADO O ESTABELECIMENTO DE LIMITE DE IDADE PARA FINS DE
CONCURSO PÚBLICO OU PARA ADMISSÃO A QUALQUER EMPREGO, SALVO NOS CASOS
RELACIONADOS COM A CARREIRA MILITAR. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08894 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES O DIREITO À GREVE, DENTRO
DOS LIMITES DA LEI E SEM CERCEAMENTO A QUEM QUEIRA TRABALHAR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08895 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DE
CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES DE FORMA GERAL. | | | Indexação: | DIREITO A PRIVACIDADE
TELEFONE
CORREIOS | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08896 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO FAÇA DISTINÇÃO ENTRE OS FILHOS HAVIDOS
DENTRO E FORA DO CASAMENTO, INCLUSIVE POR ADOÇÃO. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
FILHO NATURAL
FILHO ADOTIVO
FILHO LEGITIMO | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08897 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A REFORMA AGRÁRIA SEJA EFETUADA PRIORITARIAMENTE NAS
TERRAS NÃO PRODUTIVAS E NÃO UTILIZADAS, PERTECENTES AO GOVERNO E
DENTRO DE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
TERRAS PUBLICAS | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08898 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DADO A TODO CIDADÃO O MESMO NÍVEL DE SALÁRIO NA
APOSENTADORIA, EM RELAÇÃO AOS QUE ESTÃO EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08899 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PROIBIDAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL A INSTALAÇÃO
CASSINOS E A PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR. | | | Indexação: | JOGOS DE AZAR | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08900 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO FISCALIZE A QUALIDADE DOS PRODUTOS OBSTINADOS AO
CONSUMO, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR | |
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