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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
•Sugestão[X]
Banco
•SGCO (149)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
•PFL[X]
Uf
•SP[X]
Nome
•FAUSTO ROCHA (58)
•JOSÉ CAMARGO (45)
•MENDES THAME (18)
•RICARDO IZAR (17)
•AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (11)
TODOS
Date
101Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08901 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE CONSTE DO REGIMENTO INTERNO DE TODAS AS CASAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS UM ARTIGO REFERENTE À LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA NA ABERTURA DAS SESSÕES. 
 Indexação:  ASSEMBLEIAS NACIONAIS 
102Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08902 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA O LIVRE ACESSO AOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASA DE SAÚDE, PENITENCÍARIAS E A OUTROS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS RELIGIÃO 
103Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08903 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O GOVERNO ASSEGURE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA CARENTE, AO IDOSO E AO DEFICIENTE FÍSICO. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AMPARO A VELHICE DEFICIENTE FISICO 
104Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08904 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDO FUMAR CIGARRO, CHARUTO OU CACHIMBO EM QUALQUER AMBIENTE FECHADO E EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL TABAGISMO 
105Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08905 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS ESTABELECER OU SUBVENCIONAR CULTOS RELIGIOSOS OU IGREJAS OFICIAIS. 
 Indexação:  RELIGIÃO 
106Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08906 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO AOS MEMBROS DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ASSUMIR FUNÇÕES DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, SEM TER QUE RENUNCIAR AO MANDATO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
107Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08907 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS O DIREITO À EDUCAÇÃO DE 1. E 2. GRAUS. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
108Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08908 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA DE SAÚDE DO PAÍS OBEDEÇA AOS PADRÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
109Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08909 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O GOVERNO ESTABELEÇA MEDIDAS EFICAZES SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PROTEÇÃO À VIDA, E QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) EMPREGADOS MANTENHAM UM ÓRGÃO PARA ESSA FINALIDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SEGURANÇA DO TRABALHO 
110Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08910 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO HOMEM E DA MULHER. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO LIMITE DE IDADE 
111Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08911 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A JORNADA DE TRABALHO SEJA DE, NO MÁXIMO, 40 HORAS SEMANAIS, PERMITINDO-SE EXCEPCIONALMENTE A PRESTAÇÃO DE ATÉ DUAS HORAS EXTRAS DIÁRIAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR JORNADA DE TRABALHO 
112Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08912 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJA PERMITIDO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ALUNOS ANTIGOS RECEBAM OS NOVOS COM ATOS DE VIOLÊNCIA OU DE VEXAME PÚBLICO. 
 Indexação:  ESTUDANTE 
113Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09201 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES IGUALDADE DE TRATAMENTO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
114Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09202 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MENORES, ÓRFÃOS OU ABANDONADOS, TENHAM PROTEÇÃO ESPECIAL DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE 
115Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09203 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSãO NO SERVIçO PúBLICO DEPENDA SEMPRE DE APROVAçãO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL 
116Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09204 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO SEJA PROMULGADA NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO RELIGIÃO 
117Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09205 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS JULGAR AS CONTAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ESTADOS MUNICIPIOS FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS 
118Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09206 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A TODOS A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIREITOS POLITICOS CENSURA PUBLICAÇÃO TELEVISÃO CULTURA ARTE PROPAGANDA 
119Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09207 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIQUEM ISENTAS DE QUALQUER IMPOSTO, CONTRIBUIÇÃO OU TAXAS DE SERVIÇO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. 
 Indexação:  INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL IMPOSTO DE RENDA 
120Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09208 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FAUSTO ROCHA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA CAIBA À INICIATIVA PARTICULAR. 
 Indexação:  INICIATIVA PRIVADA 
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