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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PC DO B (4)
Uf
RJ (4)
Nome
EDMILSON VALENTIM[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01125 DT REC:22/04/87  
 Autor:  EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO OPERÁRIA E CAMPONESA, APARTIDÁRIA, NO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO REPRESENTATIVIDADE TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01126 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS OS TRABALHADORES PROTEÇÃO DO TRABALHO E À LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. 
 Indexação:  JORNADA DE TRABALHO PUNIÇÃO EMPREGADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO TRABALHO DA MULHER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01405 DT REC:23/04/87  
 Autor:  EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES PARA A VALORIZAÇÃO DO NEGRO E MEDIDAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL. 
 Indexação:  DISCRIMINAÇÃO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08308 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM GARANTIDOS DIREITOS ÀS NAÇÕES INDÍGENAS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO