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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00138 DT REC:27/03/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE O ESTABELECIMENTO DO REGIME PARLAMENTARISTA DE GOVERNO PARA O BRASIL.
	Indexação:	PARLAMENTARISMO

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04981 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE MATRIZ ENERGÉTICA DE ÂMBITO NACIONAL.
	Indexação:	RECURSOS ENERGETICOS

3	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04982 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O IMPOSTO DEVIDO POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA POSSA SER COMPENSADO NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA

4	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04983 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL.
	Indexação:	SISTEMA ECONÔMICO SISTEMA SOCIAL

5	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04984 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE PODER PUBLICO

6	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04985 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.
	Indexação:	PROVIMENTO DE CARGO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO

7	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04986 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM PRESERVADOS OS DIREITOS DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS FORÇAS ARMADAS PESSOAL MILITAR

8	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04987 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SE ESTABELEÇA SALVAGUARDA CONSTITUCIONAL PARA GARANTIR OS REAJUSTES PERIÓDICOS E NECESSÁRIOS DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL PODER AQUISITIVO PENSÃO PREVIDENCIARIA

9	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04988 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

10	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04989 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA FACULTATIVO O ENSINO RELIGIOSO, NA FORMA QUE DETERMINA.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO

11	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04990 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE INCENTIVO À PROTEÇÃO DE ÁREAS FLORESTAIS.
	Indexação:	RESERVAS NATURAIS

12	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04991 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS CONSIDERADOS TURÍSTICOS RECEBAM DOS ESTADOS RECURSOS NA PROPORÇÃO DE SUA POPULAÇÃO FLUTUANTE.
	Indexação:	ESTADOS TURISMO

13	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04992 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR QUE VISE ANULAR ATOS ILEGAIS.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA

14	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04993 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.
	Indexação:	DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS

15	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04994 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE INDENIZAÇÃO EM CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO

16	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04995 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE ISENÇÃO FISCAL PARA PROPRIEDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
	Indexação:	PATRIMONIO PUBLICO

17	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04996 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A UNIÃO SÓ POSSAM DESAPROPRIAR TERRAS MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO

18	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04997 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO AOS MAIORES DE SETENTA ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
	Indexação:	APOSENTADORIA

19	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04998 DT REC:06/05/87
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA CORRESPONDAM AOS DA ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA