| ANTE / PROJEMENTODOS | | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08326 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE AOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS SEJA ASSEGURADO O DIREITO
À PROPAGANDA POLÍTICA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROPAGANDA ELEITORAL
CARGO ELETIVO | |
| 223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08328 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM ESTADO AUTÔNOMO SEJA CRIADO SEM UMA POPULAÇÃO
MÍNIMA DE 500 (QUINHENTOS) MIL HABITANTES. | | | | Indexação: | AUTONOMIA ESTATAL | |
| 224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08329 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADO INTEGRADO À COMUNHÃO NACIONAL O ÍNDIO
PORTADOR DE TÍTULO DE ELEITOR. | | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
DIREITOS DAS MINORIAS | |
| 225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08330 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM BRASILEIROS OS ESTRANGEIROS COM DESCENDÊNCIA
BRASILEIRA QUE RESIDAM NO BRASIL HÁ MAIS DE 50 ANOS, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
BRASILEIRO NATO | |
| 226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08331 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | | Texto: | SUGERE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS INATIVOS A PARTIR DE 60
ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
INATIVOS
LIMITE DE IDADE | |
| 227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08332 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E
SENSORIAIS; E QUE SEJAM CRIADOS INCENTIVOS FISCAIS PARA ESSE FIM. | | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
QUALIDADE DE VIDA
INCENTIVO FISCAL
DISCRIMINAÇÃO | |
| 228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08333 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS E ATRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA DA
UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO CIDADÃO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00836 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS, BEM COMO OS
POTENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTITUAM PROPRIEDADE DISTINA DA
PROPRIEDADE DO SOLO, SENDO, NESTE CASO, O SUBSOLO PROPRIEDADE DA
NAÇÃO. A PESQUISA DE MINERAIS, A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS
JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS. | | | | Indexação: | JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
ENERGIA ELETRICA
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08336 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEGÍVEIS OS BRASILEIROS MAIORES DE 18 ANOS E OS MENORES
EMANCIPADOS, DESDE QUE ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPACIDADE CIVIL | |
| 233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00837 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS CONSTITUAM
PROPRIEDADE DISTINTA DA DO SOLO, SENDO NESTE CASO O SUBSOLO
PROPRIEDADE DA UNIÃO. ESTABELECE, TAMBÉM, QUE OS CONTRATOS DE
PESQUISAS MINERAL E DE LAVRA SEJAM POR TEMPO DETERMINADO, RENOVÁVEIS
NO INTERESSE NACIONAL, CONFORME DISPUSER A LEI, E QUE, VENCIDO O
PRAZO DESSE CONTRATO, NÃO SEJA RECONHECIDO AOS TITULARES DO CONTRATO,
DIREITO Á RENOVAÇÃO E INDENIZAÇÃO CONTRA A UNIÃO. | | | | Indexação: | JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00838 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE PETRÓLEO,
CONSTITUINDO MONÓPOLIO DA NAÇÃO: I - A PESQUISA E A LAVRA DAS
JAZIDAS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBORETOS FLUIDOS E GASES RAROS,
EXISTENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL; II - A REFINAÇÃO DO PETRÓLEO
NACIONAL OU ESTRANGEIRO; III - O TRANSPORTE MARÍTIMO DO PETRÓLEO
BRUTO DE ORIGEM NACIONAL OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PRODUZIDOS NO
PAÍS, BEM COMO O TRANSPORTE POR MEIO DE CONDUTOS DE PETRÓLEO BRUTO E
SEUS DERIVADOS, ASSIM COMO GASES RAROS DE QUALQUER ORIGEM. | |
| 236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00840 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE A
EXTRAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU CONSUMO DOS MINERAIS DO PAÍS
ENUMERADOS EM LEI 10% (DEZ POR CENTO) CONSTITUAM RECEITA DA UNIÃO,
45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS E 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
RECURSOS MINERAIS
RECEITA TRIBUTARIA | |
| 237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00841 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO ENTRE OS BENS DA UNIÃO OS RECURSOS MINERAIS DO
SUBSOLO. | | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 238 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00842 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO, COMO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, EXPLORAR
DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONTRATO, POR TEMPO DETERMINADO, OBSERVADAS
AS CONDIÇÕES ESTATUÍDAS EM LEI, AS JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS
MINERAIS; E LEGISLAR SOBRE JAZIDAS, MINAS, OUTROS RECURSOS MINERAIS E
POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRAULÍCA, BEM COMO SOBRE O REGIME CONTRATUAL
DE SUA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS
JAZIDAS MINERAIS
LEGISLAÇÃO | |
| 239 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00843 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INSERIDO NAS DISPOSIÇÕES GERAIS QUE LEI REGULE A
NACIONALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E
APROVEITAMENTO, POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS, DE JAZIDAS, MINAS E
INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO DE MINÉRIOS QUE NÃO ATENDAM A DIRETRIZES
PESCRITAS NA CONSTITUIÇÃO PARA O SETOR. | | | | Indexação: | NACIONALIZAÇÃO DA INDUSTRIA
EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS | |
| 240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00890 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO , POR 10 ANOS, DOS PROGRAMAS DE ESTÍMULO À
PRODUTIVIDADE DO TRABALHADOR, ATRAVÉS DE PROJETOS REFERENTES À
ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, E OUTROS REGULADOS
POR LEI FEDERAL. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA | |
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