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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00161 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SEJA DE 420 REPRESENTANTES, OBSERVANDO-SE O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, PROPORCIONAL À POPULAÇÃO COM REAJUSTES PARA QUE NENHUMA UNIDADE FEDERAL TENHA MENOS DE 8 OU MAIS DE 70 DEPUTADOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAMARA DOS DEPUTADOS

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00162 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE A REDUÇÃO DA IDADE QUE O CIDADÃO POSSA SER ELEITO SENADOR, E QUE OS TERRITÓRIOS FEDERAIS TENHAM REPRESENTANTES NO SENADO FEDERAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SENADO FEDERAL LIMITE DE IDADE TERRITORIOS

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00163 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE O DIREITO DE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM APÓS 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00164 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE A INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADES EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÕES SUPERIORES A 200 MIL HABITANTES, COM REDE DE ENSINO DE 1O. E 2O. GRAUS QUE ESTEJAM SITUADOS A UMA DISTAÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 300 QUILÔMETROS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR REDE DE ENSINO

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00165 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE 50% DO PRODUTO DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO SEJA DISTRIBUÍDO : 23% AO FUNDO DA PARTICIPAÇAO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; 20% AO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICÍPIOS, E 2% AO FUNDO ESPECIAL.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00166 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE 2% DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DA UNIÃO E 5% DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS SEJAM APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA E INCENTIVO AO TURISMO.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00167 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEREM OS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS IGUAIS AOS DOS EM ATIVIDADE, PARA CARGOS OU FUNÇÕES IGUAIS OU EQUIVALENTES.
	Indexação:	APOSENTADORIA POLITICA TRABALHISTA

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00168 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES; E A ESTES, QUE COMPROVADAMENTE NÃO EXERÇAM ATIVIDADES REMUNERADAS, APOSENTADORIAS ESPECIAIS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM AMPARO A VELHICE POLITICA SOCIAL APOSENTADORIA

109	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00169 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE OS PODERES PÚBLICOS PROMOVEREM E EXECUTAREM PLANOS E PROGRAMAS HABITACIONAIS QUE OBDEÇAM PADRÕES DE HIGIENE E HABITABILIDADE.
	Indexação:	POLITICA HABITACIONAL PROGRAMA HABITACIONAL

110	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00170 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE ELEIÇÕES PARA CARGOS EXECUTIVOS ESTADUAIS E LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES CARGO POLITICO DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS

111	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00171 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA CRIADA A DEFENSORIA DO POVO, E O TITULAR ESCOLHIDO PELO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS OMBUDSMAN

112	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00172 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS

113	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00173 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE CABER AO ESTADO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL GRATUÍTA A TODAS AS PESSOAS CARENTES, PERMITINDO A INTEGRAÇÃO DAS MESMAS À ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA ASSISTENCIA SOCIAL

114	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02369 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SISTEMA NACIONAL DE SAUDE MEDICAMENTOS PESQUISA CIENTIFICA DIREITOS DO CIDADÃO

115	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02370 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE GARANTAM O RESPEITO, A IGUALDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO CIDADÃO

116	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02371 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS SOBRE A FAMÍLIA, A IGUALDADE DOS DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES, A FILIAÇÃO E A CONCEPÇÃO.
	Indexação:	FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS PATERNIDADE

117	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02372 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE INSTITUA A ELEIÇÃO DE GOVERNADORES PARA OS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	ELEIÇÕES TERRITORIOS GOVERNADOR

118	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00245 DT REC:01/04/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE, NA ÀREA DA COLOCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE CLASSES ESPECIAIS PARA PESSOAS DEFICIENTES.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

119	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00246 DT REC:01/04/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE O MAIS AMPLO APROVEITAMENTO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, SEJA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU NA INDIRETA, PELO PODER PÚBLICO, NA FORMAÇÃO DE SEUS QUADROS DE SERVIDORES.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO DEFICIENTE FISICO

120	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02551 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PODER LEGISLATIVO EM NíVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

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