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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09278 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE AS RESERVAS ECOLÓGICAS TENHAM LIMITAÇÕES DE USO PARA EVITAR SUA DESTRUIÇÃO.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA RESERVA ECOLOGICA

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09281 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LEALDADE E A BOA-FÉ DO ESTADO PARA COM OS CIDADÃOS, E SOBRE A NULIDADE DAS NORMAS E DOS ATOS QUE CONTRARIEM ESSES PRINCÍPIOS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09282 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJAM ESTABELECIDAS RESTRIÇÕES A VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ESTADO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE OPEREM NO MESMO SETOR.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA INTERVENÇÃO ESTATAL

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09285 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE AS POLÍCIAS MILITARES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09286 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS APOSENTADOS TENHAM PROVENTOS IGUAIS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA SERVIDOR

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09289 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO LEI ORDINARIA

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09290 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09293 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE

109	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09294 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRANSPLANTE DE ORGÃOS

110	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09741 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIÃO, NO PRAZO QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO FEDERAL

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