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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (78)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS (78)
Uf
SP (78)
Nome
ANTÔNIO SALIM CURIATI[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00238 DT REC:01/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE ASSEGURAR A IMEDIATA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO PUBLICO 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00239 DT REC:01/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS E EM ESPECIAL AO IDOSO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM AMPARO A VELHICE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00240 DT REC:01/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  LEGALIZAÇÃO DO JOGO JOGOS DE AZAR DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00241 DT REC:01/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A REDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DAS MESAS DO CONGRESSO NACIONAL 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL MANDATO 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00242 DT REC:01/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO ELEIÇÕES DEPUTADO FEDERAL 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00243 DT REC:01/01/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E PROPÕE A EXTINÇÃO DOS ATUAIS PARTIDOS POLÍTICOS COM A PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARTIDOS POLITICOS 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00298 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES ATINENTES À FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL SISTEMA FINANCEIRO DESPESA ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00299 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DOS MENORES DE DEZESSEIS ANOS. 
 Indexação:  RESPONSABILIDADE PENAL 
29Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00300 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS OBRIGANDO AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COM MAIS DE 50 FUNCIONÁRIAS DO SEXO FEMININO, A MANTEREM CRECHES PARA CRIANÇAS MENORES DE 3 ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  EMPRESA PUBLICA EMPRESA PRIVADA TRABALHO DA MULHER CRECHE 
30Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00301 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O LIMITE MÁXIMO DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALARIOS DE QUALQUER ESPÉCIE SEJA FIXADO EM 35% E ISENTA DESSE IMPOSTO TODOS OS APOSENTADOS. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA SALARIO APOSENTADORIA 
31Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00305 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATÓRIEDADE DE AS EMPRESAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS MANTEREM EM SEUS QUADROS TRABALHADORES MENORES DE 14 A 18 ANOS EM TRABALHO DIURNO E EM LOCAL SALUBRE, COM UM SALÁRIO MÍNIMO DE 2/3 DAQUELE PAGO AO TRABALHADOR MAIOR, NAS MESMAS CONDIÇÕES . 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA TRABALHO DO MENOR JORNADA DE TRABALHO SALARIO CONDIÇÕES DE TRABALHO 
32Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03328 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE 
33Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03329 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO ÀS PESSOAS IDOSAS O DIREITO AO LAZER, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
34Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03330 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O PLENO ATENDIMENTO AO DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
35Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03331 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE CAIBA À UNIÃO LEGISLAR SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA RECURSOS MINERAIS 
36Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03332 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA, À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AO IDOSO E SOBRE A EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE ESTUDANTE EXCEPCIONAL ASSISTENCIA AO ESTUDANTE 
37Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03333 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO, MENTAL E SENSORIAL. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
38Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03334 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ACUMULAÇÃO DE CARGOS MAGISTERIO JUIZES EMPRESA PUBLICA AUTARQUIA 
39Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03335 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, SEGUNDO PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO 
40Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03336 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DIREITOS E DEVERES NA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES FAMILIA 
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