separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
Emenda in tipo [X]
ELIÉZER MOREIRA in nome [X]
1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
1
n/a
n/a
1
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
•Emenda[X]
Banco
expandEMEN (2)
Comissao
collapse1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
•1C : Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
•NÃO INFORMADO (1)
•PREJUDICADA (1)
Partido
•PFL (2)
Uf
•MA (2)
Nome
•ELIÉZER MOREIRA[X]
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00381 PREJUDICADA  
 Autor:  ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) 
 Texto:  O artigo 3o. do Substitutivo da Comissão I, da Assembléia Nacional Constituinte passa a incluir em seu inciso IX o seguinte ítem: Art. 3o. .................................. .................................................. IX - A INFORMAÇÃO .................................................. .................................................. c) A Lei garante o sigilo da informação prestada para fins estatísticos, a qual só pode ser divulgada ou repassada em bloco e sem identificação individual. 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00254 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) 
 Texto:  "Suprima-se do item I do artigo único do Anteprojeto constitucional da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, a expressão "será punido como crime o aborto diretamente provocado." 
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900