1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:05496 REJEITADA | |||
Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 1o. e seus itens de I a VI, do do artigo 335, do Projeto de Constituição. | |||
Parecer: | A Emenda não pode prevalecer, pois constitui matéria re- levante a menção das contribuições de natureza social. Pela rejeição |