| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00141 PREJUDICADA  | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto da Subcomissão da
Família, do Menor e do Idoso, o seguinte:
"A família, constituida pelo casamento ou por
união estável, terá a proteção do Estado". | | | | Parecer: | Prejudicada. A nova redação do parágrafo 3o. do art. 1o. aten
de os objetivos da Emenda. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05593 PREJUDICADA | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo 12 do Projeto de
Constituição item V, a seguinte alínea:
"X - Terá a proteção do Estado a família
constituída pelo casamento ou por união estável." | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda encontra-se contemplado, implícita
ou explicitamente, em outros dispositivos do texto do Substi-
tutivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00384 PREJUDICADA | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Substitutam-se o art. 47 e seus §§ 1o, 2o, e
3o. do Substitutivo da Comissão da Família, da
Educação, Cultura e esportes, da Ciência e
Tecnologia e da Comunicação, transformando-se os
atuais §§ 4o. e 5o. em 1o. e 2o, respectivamente:
'Art. 47. A família, constituída pelo
casamento ou por união estável, terá a proteção do
Estado.
§ 1o. ......................................
§ 2o. .....................................' | | | | Parecer: | Prejudicada.
O relator entende deva constar do texto constitucional, como
é de praxe, disposição sobre a dissolução do casamento. No
mais, a emenda encontra-se aprovada no mérito. | |
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