ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00220 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se, do parágrafo 2o., do art. 117 do
Projeto de Constituição (B), as seguintes
expressões: "limitados os recursos das decisões
dos tribunais regionais aos casos de ofensas a
literal dispositivo desta Constituição ou de lei
federal", passando o referido prágrafo a ter a se-
guinte redação:
"§ 2o. - A Lei disporá sobre a competência
do Tribunal Superior do Trabalho, nos dissídios
individuais". | | | | Parecer: | Pela aprovação parcial, nos termos do parecer oferecido
à emenda 2T00025-1. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00240 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ALOÍSIO VASCONCELOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 8o. das Disposições
Constitucionais Transitórias o trecho:
"... tendo em vista a formação de uma
comunidade latino-americana de nações"". | | | | Parecer: | Objetiva a Emenda suprimir a expressão "visando à for-
mação de uma comunidade latino-americana de nações" do
art. 8o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emitimos pareecer favorável à supressão de todo o arti-
go, ao opinar sobre a emenda no. 2T01740-5.
Somos, pois, pela aprovação parcial. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00265 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Suprima-se as palavras "Legalmente" e "Civil
ou" do texto do parágrafo único do artigo 20 do
Ato das disposições constitucionais e
transitórias, que passará a ter a seguinte
redação:
Art. 20 ...
§ Único - É assegurado o exercício cumulativo
de dois cargos ou empregos privativos de médico
que estejam sendo exercidos por médico militar na
Administração Pública direta ou indireta. | | | | Parecer: | Manda a emenda suprimir "legalmente" e "civil ou" do
art.20, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucio-
nais Transitórias. Coerentemente com o parecer dado a diver-
sas emendas, a exemplo da de No. 2T00266-1, manifestamo-nos
favoravelmente à primeira parte desta.
Pela aprovação parcial. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00312 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUPRIMIR A PARTE FINAL DO INCISO III, DO ARTIGO
98, QUE DIZ:
"E A CLASSE DE ORIGEM". | | | | Parecer: | Tendo em vista aprofundadas razões expendidas pelo autor
da Emenda no. 2T01059-1, que nos convenceu da supressão da
parte final do item III do art. 98, na qual se compreende a
presente proposta, somos pelo acolhimento parcial desta emen-
da. | |
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