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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08660 APROVADA
	Autor:	JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 216 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Pela aprovação, na forma da orientação adotada na Comissão de Sistematização.