1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01525 APROVADA | |||
Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | |||
Texto: | Dê-se, ao caput do art. 4o. do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, do Projeto de Constituição, a seguinte redação: "Art. 4o. A primeira eleição para Presidente da República, após a promulgação desta Constituição, realizar-se-á no dia 15 de novembro de 1989." |