1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:05386 APROVADA | |||
Autor: | MANUEL VIANA (PMDB/CE) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 17 Suprimam-se do Projeto: a) as alíneas "a" e "c", do inciso IX, do art. 17. | |||
Parecer: | A supressão proposta enriquece o texto constitucional , emprestando-lhe mais coerência. |