1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:24369 APROVADA | |||
Autor: | ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ) | |||
Texto: | Dê-se ao inciso VI do Art. 34, a seguinte redação: Art. 34 VI - Florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza, proteção ao meio ambiente e controle da poluição; | |||
Parecer: | Razão assiste ao ilustre Autor da Emenda. Inegável a sua contribuição para o aprimoramento do texto constitucional em elaboração. Pela aprovação. |