81 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00064 APROVADA | |||
Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | |||
Texto: | Dispositivo Emendado: art. 109, § 3o.. Suprima-se o § 3o. do art. 109 do Projeto aprovado no 1o. Turno-Projeto de Constituição (B). Art. 109 ............... § 3o. Suprimir. | |||
Parecer: | Concluímos pela aprovação da emenda, nos termos da jus- tificativa. |