APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: APROVADA in res [X] MS in uf [X] 1987::12::08 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:12585 APROVADA
	Autor:	LEVY DIAS (PFL/MS)
	Texto:	EMENDA SUPRESIVA Suprima-se toda a Seção V - Da Justiça Agrária, artigo 211.
	Parecer:	A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predomi- nante na Comissão de Sistematização.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:12590 APROVADA
	Autor:	LEVY DIAS (PFL/MS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 68, com todos os seus parágrafos.
	Parecer:	Pela aprovação. O Conselho de Ouvidores estabelecerá sistema de controle externo sobre os atos da administração pública municipal, gerando conflitos e operando como uma Câ- mara de Vereadores paralela.